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Nascemos para contribuir com debates públicos de relevância para o desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia. Somos um espaço crítico, colaborativo e interdisciplinar, dedicado à construção de soluções eficientes e justas para promover a inovação e aprimoramento das instituições, diante dos desafios do nosso tempo.
Destaques recentes
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Seguro-viagem: riscos regulatórios e consumeristas
A expansão do mercado de seguro-viagem no Brasil trouxe consigo um conjunto de práticas comerciais que colocam em tensão a lógica protetiva do produto e os interesses econômicos de seus distribuidores. Entre a promessa de cobertura ampla ao viajante e a realidade de uma oferta fragmentada, pouco transparente e frequentemente redundante, emerge uma assimetria que penaliza o consumidor e desafia os limites do marco regulatório vigente. O estudo “Seguro-Viagem e Proteção do Consumidor: Práticas Abusivas, Falhas Regulatórias e Propostas de Aperfeiçoamento” examina as condutas predominantes na distribuição desse segmento — com especial atenção à atuação dos representantes de seguros —, avalia as lacunas do atual modelo de supervisão e propõe medidas concretas para alinhar o mercado aos princípios da transparência, da boa-fé e da defesa do consumidor.
Regulação de Mercados Digitais no Brasil: análise crítica do PL 4675
A proposta de regulação de mercados digitais no Brasil, por meio do PL nº 4.675/2025, introduz um modelo de intervenção ex ante com potencial de alterar a dinâmica da política concorrencial no país. Quais são os possíveis efeitos dessa abordagem sobre inovação, estrutura de mercado e segurança jurídica?
COMPETITION in A.I. MARKETS
A concorrência nos mercados de Inteligência Artificial apresenta características distintas dos serviços digitais tradicionais. Longe de reforçar estruturas existentes, a IA tem se mostrado um vetor de disrupção, marcado por rivalidade intensa, inovação constante e entrada recorrente de novos agentes. O estudo “Competition in AI Markets” analisa criticamente os fundamentos da Declaração Conjunta da CMA, FTC e Comissão Europeia e propõe uma reflexão central: como construir políticas de concorrência que não apenas evitem entraves desnecessários, mas também incentivem inovação e novos modelos de negócios em um cenário tecnológico em rápida transformação?
A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável
A proteção de dados e a governança da IA não são apenas compatíveis, mas interdependentes. Saiba como a LGPD e o desenvolvimento de sistemas de IA podem se fortalecer mutuamente quando guiados por uma ética de responsabilidade, indo além do compliance formal e priorizando os impactos sociais e individuais para criar uma IA realmente confiável e inclusiva.
Inteligência Artificial Generativa: Treinamento e Direito Autoral
O avanço da Inteligência Artificial Generativa (IAG) reacendeu o debate sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos. Entre preocupações sobre eventuais violações e a busca por segurança jurídica, discute-se como equilibrar inovação tecnológica e proteção de criadores. O estudo “Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais: Análise Crítica da Solução do PL 2.338/2023” examina se o uso de obras no treinamento de modelos de IAG configura infração autoral e avalia, de forma técnica e imparcial, a solução proposta no PL 2.338/2023 para enfrentar essa questão.
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